Lei Ordinária 020/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 020/1997

Data da Publicação: 21/05/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 021/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 021/1997

Data da Publicação: 21/05/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 018/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 018/1997

Data da Publicação: 30/04/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAR A ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 019/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 019/1997

Data da Publicação: 30/04/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADIANTAMENTO A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PAR ATENDER DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária 012/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 012/1997

Data da Publicação: 22/04/1997

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 013/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 013/1997

Data da Publicação: 22/04/1997

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 014/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 014/1997

Data da Publicação: 22/04/1997

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), DO MUNICÍPIO DE ERMO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 016/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 016/1997

Data da Publicação: 22/04/1997

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERMO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE - CIS/AMESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 015/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 015/1997

Data da Publicação: 22/04/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 017/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 017/1997

Data da Publicação: 22/04/1997

Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 011/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 011/1997

Data da Publicação: 09/04/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 010/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 010/1997

Data da Publicação: 25/03/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A PESSOA CARENTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 008/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 008/1997

Data da Publicação: 20/03/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. - EPAGRI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 009/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 009/1997

Data da Publicação: 20/03/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 007/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 007/1997

Data da Publicação: 14/03/1997

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE ERMO PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 006/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 006/1997

Data da Publicação: 17/01/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE ERMO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE - AMESC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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