Portaria Executiva Portaria Executiva 196/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 01/06/2021 EMENTA Admite Servidores em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2173457_PORTARIA_N_196_de_01_de_Junho_de_2021-1.docx