Portaria Executiva Portaria Executiva 42/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 13/02/2020 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124229_PORTARIA_N_042_de_13_de_fevereiro_de_2020-1.docx