Portaria Executiva Portaria Executiva 38/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 11/02/2020 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124223_PORTARIA_N_038_de_11_de_fevereiro_de_2020-1.docx