Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 24/06/2019
EMENTA
- Atualiza dispositivos do Decreto nº 36, de 31 de julho de 2013 que Disciplina a Aplicação de Advertência Escrita pela Chefia Imediata do Servidor e dá outras providências.
Integra da norma