Lei Ordinária Lei Ordinária 290/2011 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 Data da Publicação: 08/08/2011 EMENTA Altera a Lei nº 273 de 28/05/2010 que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Ermo. Integra da norma 334577_0.388278001339419421_lei290-1.doc