Portaria Executiva Portaria Executiva 58/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 18/02/2020 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124437_PORTARIA_N_058_de_18_de_fevereiro_de_2020-1.docx