Portaria Executiva Portaria Executiva 50/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 17/02/2020 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124313_PORTARIA_N_050_de_17_de_fevereiro_de_2020-1.docx