Portaria Executiva Portaria Executiva 31/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 10/02/2020 EMENTA Admite Servidores em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124207_PORTARIA_N_031_de_10_de_fevereiro_de_2020-1.docx