Decreto Executivo Decreto Executivo 058/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 13/11/2017 EMENTA Reduz o Subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e dá Outras Providências. Integra da norma 1107336_Dec058_17dec-1.doc