Decreto Executivo Decreto Executivo 039/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 24/08/2017 EMENTA Dispõe sobre a Criação e denominação de Via de Acesso, localizada no Perímetro Urbano do município de Ermo. Integra da norma 1058872_Dec039_17dec-1.doc