Portaria Executiva Portaria Executiva 051/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 07/04/2017 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 1046211_Port051_17__Mari_Stela_ACT-1.doc