Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 11/05/2016
EMENTA
- Institui o Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) Aos Servidores Públicos da Rede Municipal de Saúde que Trabalham no Programa de Estratégia da Saúde da Família e Atenção Básica e dá Outras Providencias.
Integra da norma