Lei Complementar 023/2014

EMENTA

• Altera os anexos III e IV da Lei nº 037, de 04/11/1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração do Município de Ermo e Altera o Art. 032 da Lei nº 038/1997, de 04 de novembro de 1997 que Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ermo e dá outras providências.