No dia 19 de julho de 2023 a Administração Municipal de Ermo tomou conhecimento de Decisão Judicial proferida em processo judicial ajuizado por Candidata participante da escolha da Rainha e Princesas da VII Festa do Agricultor.
Informa-se que, a Decisão Judicial determina a suspensão da entrega dos prêmios às vencedoras do Concurso realizado na VII Festa do Agricultor para seleção da Rainha e Princesas até o final do processo, sob pena de aplicação de multa, que desde logo será cumprida pela Administração Municipal.
O dito processo pauta-se exclusivamente acerca da suposta parcialidade do jurado Jesse Lopes, que participou do corpo de jurados para escolha da Rainha e Princesas da VII Festa do Agricultor do Município de Ermo.
É necessário informar que o convite direcionado aos jurados deu-se em oportunidade anterior aos acontecimentos que originaram os fatos debatidos no processo judicial, seguindo o padrão adotado em outras festas, com participação de pessoas envolvidas com o ramo da moda, concursos de beleza, primeiras damas de municípios vizinhos e autoridades.
Informa-se ainda, que o processo judicial tramita em segredo de justiça e todos os meios jurídicos e cabíveis ao caso, estão sendo tomados pela Administração Municipal de Ermo que sempre se pautou pelos princípios norteadores do direito, e acima de tudo, tratou com respeito e urbanidade todas as Candidatas participantes da seleção de escolha.
Frisa-se novamente, a Administração Municipal, manifesta que sempre assegurou à Candidata Impugnante os mesmos direitos e garantias das demais Candidatas, não procedendo, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de tratamento discriminatório ou diferenciado.
Sem mais para o momento.
Administração Municipal de Ermo.
