Arquivos

Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ermo – SC a Transferir Recursos Financeiros, Mediante Parceria a ser Firmada com a Entidade que Especifica e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Instituição dos Feriados no Município de Ermo.

Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Desapropriação do Imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Desapropriação do Imóvel que especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ermo para o Exercício Financeiro de 2020.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências.

Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências.

Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá Outras Providências.

Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências.