Lei Ordinária 493/2021
Autoriza o Município de Ermo – SC a Transferir Recursos Financeiros, Mediante Parceria a ser Firmada com a Entidade que Especifica e dá Outras Providências.
Ler maisAutoriza o Município de Ermo – SC a Transferir Recursos Financeiros, Mediante Parceria a ser Firmada com a Entidade que Especifica e dá Outras Providências.
Ler maisAutoriza a doação de unidades habitacionais populares e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Ler maisAltera Dispositivos da Lei nº 001, de 03 de Janeiro de 1997 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ermo e dá Outras Providências.
Ler maisAutoriza o Município de Ermo – SC a Transferir Recursos Financeiros, Mediante Parceria a ser Firmada com a Entidade que Especifica e dá Outras Providências.
Ler maisAltera a Lei Municipal n° 482, de 04 de Dezembro de 2020.
Ler maisAutoriza a Cessão Temporária de Servidor Municipal Efetivo ao Órgão Público que Especifica, e dá Outras Providências.
Ler maisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a Prorrogar Vigência de Processos Seletivos.
Ler maisAutoriza a Adesão do Município de Ermo ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC, e dá Outras Providências.
Ler maisDispõe sobre a Criação de Cargo e Autoriza a Contratação por Tempo Determinado de Servidores e dá Outras Providências.
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