Portaria Executiva Portaria Executiva 43/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 13/02/2020 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124230_PORTARIA_N_043_de_13_de_fevereiro_de_2020-1.docx