Portaria Executiva Portaria Executiva 39/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 12/02/2020 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124225_PORTARIA_N_039_de_12_de_fevereiro_de_2020-1.docx