Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/02/2021
EMENTA
- Altera Membros da Comissão de Instrução, Condução e Saneamento dos Procedimentos Administrativos tendo por objeto a Aplicação da Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei Federal n° 13.465, de 11 de Julho de 2017 Nomeados através do Decreto nº 089/2018.
Integra da norma