Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/09/2020
EMENTA
- Institui Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia do COVID-19 e Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, das instituições integrantes ao sistema Municipal de Ensino.
Integra da norma