Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/07/2020
EMENTA
- Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, decorrente de vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, e dá outras providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma