Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 10/11/2017
EMENTA
- Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Integra da norma