Decreto Executivo Decreto Executivo 036/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 16/08/2017 EMENTA Altera Membros do Conselho Municipal de Saúde, nomeados pelo Decreto N° 072, de 01 de dezembro de 2016. Integra da norma 1058863_Dec036_17dec-1.doc