Decreto Executivo 026/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/06/2017

EMENTA

  • Nomeia Comissão Intersetorial Responsável pela Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ermo e dá Outras Providências.

Integra da norma