Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/06/2017
EMENTA
- Nomeia Comissão Intersetorial Responsável pela Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ermo e dá Outras Providências.
Integra da norma
EMENTA
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