Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 04/11/2014
EMENTA
- Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências
Integra da Norma
DECRETO N.º 086, de 04 de novembro de 2014.
Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências.
ALDOIR CADORIN, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 4, inciso I, da Lei n° 333/13, de 26/11/2013 (Lei Orçamentária Anual);
DECRETA:
Art. 1º. Fica suplementada a dotação orçamentária do Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Assistência e Previdênci de Ermo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a saber:
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
10.302.0040.2.052– Manutenção do Fundo de Assistência
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (1) – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Art. 2º.A suplementação de que trata o Art.1°, correrá por conta do excesso de arrecadação de recursos da fonte 0080 (recursos próprios).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 04 de novembro de 2014.
ALDOIR CADORIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ELIAS NAGEL
Secretário de Administração e Finanças