Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 18/09/2014
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação Criarte Espaço de Dança do município de Ermo
Integra da Norma
LEI N° 367, de 18 de setembro de 2014.
Declara de Utilidade Pública a Associação Criarte Espaço de Dança do município de Ermo.
ALDOIR CADORIN, Prefeito do Município de Ermo faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRIARTE ESPAÇO DE DANÇA do município de Ermo, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos ou religiosos, fundada em 28 de janeiro de 2013, registrada com CNPJ nº 19.164.397/0001-85, tendo sua sede social situada na Rua Arnaldo Napoli, s/n, centro, no município de Ermo.
Art. 2º À referida Associação ficam assegurados os direitos e vantagens previstos em Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 18 de setembro de 2014.
ALDOIR CADORIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ELIAS NAGEL
Secretário de Administração e Finanças