Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 19/03/2014
EMENTA
- Revoga a Lei Municipal nº 344, de 26 de fevereiro de 2014
Integra da Norma
LEI N° 345, de 19 de março de 2014.
Revoga a Lei Municipal nº 344, de 26 de fevereiro de 2014.
ALDOIR CADORIN, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 344, de 26 de fevereiro de 2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ermo e dá Outras Providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 19 de março de 2014.
ALDOIR CADORIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
LUCIA R. MARCON BORGES
Secretária de Administração e Finanças Interina