Lei Ordinária 334/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 17/12/2013

EMENTA

  • Altera Dispositivos da Lei 201, de 23 de abril de 2007 que Cria o Plano Rodoviário do Município de Ermo e dá outras Providências

Integra da Norma

LEI N° 334, de 17 de dezembro de 2013.

 

Altera Dispositivos da Lei 201, de 23 de abril de 2007 que Cria o Plano Rodoviário do Município de Ermo e dá outras Providências.

 

ALDOIR CADORIN, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os dispositivos da Lei nº 201, de 23 de abril de 2007, abaixo mencionados, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Esta Lei define as estradas que compõe o Plano Rodoviário Municipal para fins de construção, ampliação e conservação conforme anexo I e Mapa Rodoviário.”

 

……………………………………………..

 

……………………………………………..

 

Art. 5º. Sob o critério técnico as estradas municipais são classificadas em:

 

I – Rodovias Municipais Principais;

 

II – Rodovias Municipais Primárias;

 

III – Rodovias Municipais Secundárias.

 

§ 1º As “Rodovias Municipais Principais” obedecerão às seguintes especificações técnicas:

 

……………………………………………..

 

§ 2º. As “Rodovias Municipais Primárias” obedecerão as seguintes especificações técnicas:

 

……………………………………………..

 

§ 3º. As “Rodovias Municipais Secundárias” obedecerão as seguintes especificações técnicas:

 

……………………………………………..

 

……………………………………………..

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   

 

 

Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 17 de dezembro de 2013.

 

 

 

ALDOIR CADORIN

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

CASSIO ANDREI FONTANA SIMÃO

Secretário de Administração e Finanças interino

 

 

ANEXO I
PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

(anexo ao Projeto de Lei 334/2013)

RODOVIAS MUNICIPAIS PRINCIPAIS

DISTÂNCIA (M)

 

RODOVIAS MUNICIPAIS PRIMÁRIAS

DISTÂNCIA (M)

ERM 100

8.915,00

 

ERM 200

1.047,00

ERM 105

282,00

 

ERM 210

1.104,00

ERM 110

1.938,00

 

ERM 220

98,00

ERM 115

4.174,00

 

ERM 230

982,00

ERM 120

1.820,00

 

ERM 240

1.690,00

ERM 125

3.355,00

 

ERM 250

2.120,00

ERM 130

2.731,00

 

ERM 260

356,00

ERM 135

1.471,00

 

ERM 270

2.010,00

ERM 140

1.615,00

 

ERM 280

2.864,00

ERM 145

3.911,00

 

TOTAL

12.271,00

ERM 150

1.438,00

 

 

 

ERM 155

3.193,00

 

 

 

TOTAL

34.843,00

 

 

 

 

RODOVIAS MUNICIPAIS SECUNDÁRIAS

DISTÂNCIA (M)

RODOVIAS MUNICIPAIS SECUNDÁRIAS

DISTÂNCIA (M)

RODOVIAS MUNICIPAIS SECUNDÁRIAS

DISTÂNCIA (M)

ERM 301

231,00

ERM 321

1.050,00

ERM 341

211,00

ERM 302

262,00

ERM 322

132,00

ERM 342

850,00

ERM 303

565,00

ERM 323

180,00

ERM 343

480,00

ERM 304

253,00

ERM 324

1130,00

ERM 344

325,00

ERM 305

202,00

ERM 325

114,00

ERM 345

93,00

ERM 306

740,00

ERM 326

300,00

ERM 346

500,00

ERM 307

200,00

ERM 327

300,00

ERM 347

560,00

ERM 308

207,00

ERM 328

530,00

ERM 348

509,00

ERM 309

400,00

ERM 329

352,00

ERM 349

421,00

ERM 310

435,00

ERM 330

170,00

ERM 350

291,00

ERM 311

1.350,00

ERM 331

360,00

ERM 351

2.044,00

ERM 312

100,00

ERM 332

112,00

ERM 352

999,00

ERM 313

295,00

ERM 333

163,00

ERM 353

494,00

ERM 314

255,00

ERM 334

1.011,00

ERM 354

1.000,00

ERM 315

170,00

ERM 335

715,00

ERM 355

300,00

ERM 316

297,00

ERM 336

816,00

ERM 356

209,00

ERM 317

178,00

ERM 337

333,00

ERM 357

2.480,00

ERM 318

83,00

ERM 338

436,00

ERM 358

1.088,00

ERM 319

200,00

ERM 339

223,00

ERM 359

934,00

ERM 320

674,00

ERM 340

1.200,00

ERM 360

2.207,00

 

 

 

 

TOTAL

32.719,00

 

Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 17 de dezembro de 2013.

 

 

ALDOIR CADORIN                                                                                              CASSIO ANDREI FONTANA SIMÃO

                            Prefeito Municipal                                    Registre-se e Publique-se.             Secretário de Administração e Finanças interino