Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 28/05/2010
EMENTA
- Dispõe sobre a Circulação, Transporte e Mobilidade Municipal e Urbana, bem como da hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Ermo e dá outras providências.
Integra da norma