Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1999
Data da Publicação: 15/12/1999
EMENTA
- Revoga dispositivo da Lei Nº 020, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Integra da norma
Município de Ermo
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