Lei Ordinária Lei Ordinária 076/1998 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1998 Data da Publicação: 28/12/1998 EMENTA ALTERA A LEI Nº 053, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ERMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 334369_0.107096001338951688_lei076-1.dot