Lei Ordinária 009/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 20/03/1997

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS