Legislação











Decreto Executivo 14/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 14/2021
Data da Publicação: 01/02/2021

Ementa: Dispõe Sobre o Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil, para a Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco, Mediante a Execução de Projetos Previamente Estabelecidos em Planos de Trabalho, nos Termos da Lei Federal N. 13.019/2014, com as Alterações Contidas na Lei 13.204/2015, e dá Outras Providências.

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Decreto Executivo 15/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 15/2021
Data da Publicação: 01/02/2021

Ementa: Dispõe Sobre a Prorrogação de Processo Seletivo Nº. 001/2018 e Nº. 002/2018 para Contratação de Servidores em Caráter Temporário e Estabelece Outras Providências.

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Decreto Executivo 18/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 18/2021
Data da Publicação: 01/02/2021

Ementa: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros para Compor a Comissão Julgadora de Autos de Infração Realizados pela Vigilância Sanitária do Município de Ermo e dá outras providências.

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Decreto Executivo 20/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 20/2021
Data da Publicação: 01/02/2021

Ementa: Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 13.019/2014, de 31 de Julho de 2014, No Município, Nomeando Gestor de Parcerias, Comissão de Seleção, Comissão de Monitoramento e Avaliação e Coordenador Geral de Parcerias.

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Lei Ordinária 485/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 485/2021
Data da Publicação: 28/01/2021

Ementa: Autoriza a Adesão do Município de Ermo ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMREC, e dá Outras Providências.

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Decreto Executivo 12/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 12/2021
Data da Publicação: 26/01/2021

Ementa: Dispõe sobre a homologação do Plano de Contingência Escolar, no âmbito da Educação Básica do Município de Ermo aprovado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19.

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