Legislação





Lei Ordinária 145/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 145/2003
Data da Publicação: 25/03/2003

Ementa: Autoriza o Município de Ermo, Através do Fundo Municipal de Saúde, a Conceder Auxílio Financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Turvo e dá outras providências.

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Lei Ordinária 144/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 144/2002
Data da Publicação: 30/12/2002

Ementa: Institui no Município de Ermo a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal

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Lei Ordinária 143/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 143/2002
Data da Publicação: 18/11/2002

Ementa: Altera a Lei N.º 023, de 13 de junho de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 138/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 138/2002
Data da Publicação: 28/08/2002

Ementa: Altera a Lei Nº 034, de 24 de setembro de 1997, que Dispõe sobre a Concessão e Regulamentação do Auxílio a Pessoas Carentes Residentes no Município de Ermo, e dá Outras Providências

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Lei Ordinária 139/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 139/2002
Data da Publicação: 28/08/2002

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a Firmar Convênio com a Sociedade Irmã Carmen de Araranguá - SC

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