Lei Ordinária 165/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 165/2004

Data da Publicação: 26/10/2004

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERMO PARA A LEGISLATURA 2005 À 2008

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Lei Ordinária 166/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 166/2004

Data da Publicação: 26/10/2004

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ERMO PARA A LEGISLATURA 2005 À 2008.

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Lei Ordinária 167/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 167/2004

Data da Publicação: 26/10/2004

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ERMO PARA A LEGISLATURA 2005 Á 2008

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Lei Ordinária 162/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 162/2004

Data da Publicação: 21/06/2004

Ementa: Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência do DETRAN/SC e Polícia Militar, visando a delegação de Competência na Administração e Fiscalização da Segurança Viária e dá outras providências.

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Lei Ordinária 163/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 163/2004

Data da Publicação: 21/06/2004

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 161/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 161/2004

Data da Publicação: 09/06/2004

Ementa: Autoriza a Cessão de Servidores Públicos Municipais à UFSC

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Lei Ordinária 160/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 160/2004

Data da Publicação: 25/05/2004

Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá Outras Providências

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Lei Ordinária 159/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 159/2004

Data da Publicação: 20/05/2004

Ementa: Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 157/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 157/2004

Data da Publicação: 19/05/2004

Ementa: Regulamenta o Inciso X do Art. 37 da Constituição, que Dispõe Sobre a Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais

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Lei Ordinária 158/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 158/2004

Data da Publicação: 19/05/2004

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Vista Alegre, Município de Ermo

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Decreto Executivo 2003/2003
Decreto Executivo

Número/Ano: 2003/2003

Data da Publicação: 31/12/2003

Ementa: DECRETOS DE 001 A 038 DO ANO DE 2003

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Portaria Executiva 2003/2003
Portaria Executiva

Número/Ano: 2003/2003

Data da Publicação: 31/12/2003

Ementa: PORTARIAS NROS 001 A 054 EMITIDAS NO ANO DE 2003

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Lei Complementar 001/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 001/2003

Data da Publicação: 10/12/2003

Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera a Lei nº 053 de 18 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 154/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 154/2003

Data da Publicação: 10/12/2003

Ementa: Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno nos termos do Art. 31 da Constituição da República.

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Lei Ordinária 155/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 155/2003

Data da Publicação: 10/12/2003

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR

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