Legislação





Lei Ordinária 214/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 214/2007
Data da Publicação: 22/08/2007

Ementa: Altera a Lei nº 039/1997 de 04 de novembro de 1997 que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência e Previdência - Fumap, dos Servidores do Município de Ermo e dá outras providências

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Lei Ordinária 209/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 209/2007
Data da Publicação: 29/06/2007

Ementa: Altera a Lei nº 205, que dispõe sobre da revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

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Lei Ordinária 208/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 208/2007
Data da Publicação: 26/06/2007

Ementa: Altera a Lei nº 204, de 21/05/2007, que fixa o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2007 e dá outras providências

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Lei Ordinária 204/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 204/2007
Data da Publicação: 21/05/2007

Ementa: Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2007 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 202/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 202/2007
Data da Publicação: 23/04/2007

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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