Legislação












Lei Ordinária 222/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 222/2008
Data da Publicação: 03/04/2008

Ementa: Fixa o índice de revisão anual para o exercício de 2008, de que trata a Lei n°. 157, de 19 de maio de 2004 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 221/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 221/2008
Data da Publicação: 02/04/2008

Ementa: Altera o Anexo III da LEI Nº. 042, de 28 de Novembro de 1997 que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público do Município de Ermo e dá Outras Providências.

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