Portaria Executiva Portaria Executiva 49/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 14/02/2020 EMENTA Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências. Integra da norma 2124308_PORTARIA_N_049_de_14_de_fevereiro_de_2020-1.docx