Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/06/2020
EMENTA
- Altera o Decreto 024, de 13 de abril de 2020 que Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.
Integra da norma