Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 12/05/2020
EMENTA
- Estabelece normas e diretrizes em relação ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Ermo em decorrência da situação emergencial decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19) e dá outras providências.
Integra da norma