Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/04/2020
EMENTA
- Torna Obrigatório o uso de Máscaras para o Acesso e Desempenho de Atividades, nos Prédios Públicos e Comércio em Geral no Âmbito do Município de Ermo e dá Outras Providências.
Integra da norma