Decreto Executivo Decreto Executivo 049/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 03/06/2016 EMENTA Nomeia Membros para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do CIASS e dá outras providências. Integra da norma 1044928_Dec035_16dec-1.doc