Decreto Executivo Decreto Executivo 038/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 15/04/2016 EMENTA Nomeia Membros para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do CIASS e dá outras providências. Integra da norma 1044784_Dec024_16dec-1.doc