Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 20/08/2013
EMENTA
- Define Perímetro Urbano na Localidade de Morro do Soares e dá outras providências.
Integra da Norma
LEI N° 325, de 20 de agosto de 2013.
Define Perímetro Urbano na Localidade de Morro do Soares e dá outras providências.
ALDOIR CADORIN, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica definido como Perímetro Urbano na localidade de Morro do Soares, conforme mapa anexo a esta lei, a área que inicia-se no Vértice P01, de coordenadas N 6.791.567,128 m. e E 633.422,406 m., deste, segue com azimute de 105°01’04” e distância de 100,00 m., até o vértice P02, de coordenadas N 6.791.541,216 m. e E 633.518,990 m.; deste, segue com azimute de 165°44’52” e distância de 558,40 m., até o vértice P03, de coordenadas N 6.791.000,000 m. e E 633.656,465 m.; deste, segue com azimute de 120°21’34” e distância de 634,26 m., até o vértice P04, de coordenadas N 6.790.679,430 m. e E 634.203,754 m.; deste, segue com azimute de 204°46’30” e distância de 509,62 m., até o vértice P05, de coordenadas N 6.790.216,712 m. e E 633.990,194 m.; deste, segue com azimute de 249°46’46” e distância de 566,24 m., até o vértice P06, de coordenadas N 6.790.021,000 m. e E 633.458,850 m.; deste, segue com azimute de 308°13’56” e distância de 1.200,99 m., até o vértice P07, de coordenadas N 6.790.764,232 m. e E 632.515,461 m.; deste, segue com azimute de 45°22’53” e distância de 712,36 m., até o vértice P08, de coordenadas N 6.791.264,583 m. e E 633.022,517 m.; deste, segue com azimute de 52°53’23” e distância de 501,44 m., até o vértice P01, de coordenadas N 6.791.567,128 m. e E 633.422,406 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 WGr, tendo como o Datum SAD 69 . Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 285, de 22 de março de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 20 de agosto de 2013.
ALDOIR CADORIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
LUCIA R. MARCON BORGES
Secretária de Administração e Finanças Interina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO
SERVIÇO SOLICITADO:
PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DE MORRO DO SOARES
ERMO, 07 DE MAIO DE 2013.
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DE MORRO SOARES
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE MORRO SOARES
Proprietário: PREF. MUN. DE ERMO Município: ERMO
Comarca: COMARCA UF: SC
Área ( ha): 133,566537 Ha Perímetro 4.783,33
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 6.791.567,128 m. e E 633.422,406 m., deste, segue com azimute de 105°01’04” e distância de 100,00 m., até o vértice P02, de coordenadas N 6.791.541,216 m. e E 633.518,990 m.; deste, segue com azimute de 165°44’52” e distância de 558,40 m., até o vértice P03, de coordenadas N 6.791.000,000 m. e E 633.656,465 m.; deste, segue com azimute de 120°21’34” e distância de 634,26 m., até o vértice P04, de coordenadas N 6.790.679,430 m. e E 634.203,754 m.; deste, segue com azimute de 204°46’30” e distância de 509,62 m., até o vértice P05, de coordenadas N 6.790.216,712 m. e E 633.990,194 m.; deste, segue com azimute de 249°46’46” e distância de 566,24 m., até o vértice P06, de coordenadas N 6.790.021,000 m. e E 633.458,850 m.; deste, segue com azimute de 308°13’56” e distância de 1.200,99 m., até o vértice P07, de coordenadas N 6.790.764,232 m. e E 632.515,461 m.; deste, segue com azimute de 45°22’53” e distância de 712,36 m., até o vértice P08, de coordenadas N 6.791.264,583 m. e E 633.022,517 m.; deste, segue com azimute de 52°53’23” e distância de 501,44 m., até o vértice P01, de coordenadas N 6.791.567,128 m. e E 633.422,406 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 WGr, tendo como o Datum SAD 69 . Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
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DEIVIDI MATOS DE BORBA
Engenheiro Agrimensor
Crea 082.343-8
APROVAÇÃO:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO
ERMO, 07 DE MAIO DE 2013.