Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 03/04/2013
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Município de Ermo – AAME
Integra da Norma
LEI N° 310, de 03 de abril de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Município de Ermo – AAME.
ALDOIR CADORIN, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ERMO, CNJP nº 15.140.894/0001-92, sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, fundada em 10 de fevereiro de 2012, com sede na Av. Pedro Simon, s/n no centro do Município de Ermo – SC.
Art. 2º À referida Associação ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 03 de abril de 2013.
ALDOIR CADORIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CLAUDIONOR DE SOUZA
Secretário de Administração e Finanças