Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 21/11/2012
EMENTA
- Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Integra da Norma
LEI N° 308, de 21 de novembro de 2012.
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
MARCOS LEONE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Ermo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Vereadores de Ermo no valor de R$ 58.150,00 (cinqüenta e oito mil cento e cinquenta reais), a saber:
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001 – Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 58.150,00
Art. 2° A suplementação de que trata o Art.1°, correrá à conta da anulação do seguinte item orçamentário:
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.050 – Construção e Reforma da Sede da Câmara Municipal de Vereadores
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 58.150,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ermo – SC, em 21 de novembro de 2012.
MARCOS LEONE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CASSIO ANDREI FONTANA SIMÃO
Secretário de Administração e Finanças interino