Lei Ordinária Lei Ordinária 039/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 04/11/1997 EMENTA DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA – FUMAP, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ERMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 334345_0.481508001338949894_lei039-1.lei