pagará Piso Nacional do Magistério, como vencimento base, aos Professores da Rede Pública Municipal
O Piso está sendo incorporado aos vencimentos deste mês e pagos nesta sexta-feira, dia 31 de março.
Com a aprovação da Reforma Administrativa e publicação da Lei Complementar n. 050/2023, o Município de Ermo garantiu, aos Professores da Rede Pública Municipal, o recebimento, como vencimento base, do valor correspondente ao Piso Nacional do Magistério.
A iniciativa, além de valorizar os Professores, profissionais que garantem a formação das futuras gerações e são tão importantes na construção de uma comunidade cada vez mais desenvolvida, confere legalidade ao procedimento, haja vista que o Município editou lei própria, nos termos de sua competência, e viabilizada por análise jurídica e orçamentária da equipe.
A conquista para os professores do município, que trabalham 40 horas, será depositada no salário de março, que será pago nesta sexta-feira, 31. Em 2023, com o reajuste de 14, 95%, o Piso Nacional dos Professores passou para R$ 4.420,55, para uma jornada de 40 horas semanais.
Pilar da Reforma Administrativa, diz prefeito Paulinho
“A Administração Municipal, ao realizar a reforma administrativa, teve como um dos pilares a valorização dos servidores e, com os professores, profissionais tão importantes na transformação social, não poderia ser diferente. Assim, tendo verificado certa discussão acerca da aplicação do piso nacional fixado pelo MEC, a fim de garantir o direito dos professores, equiparou, por legislação própria, ao valor correspondente, já no vencimento base”, afirma o prefeito de Ermo Paulinho Della Vecchia.